Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/09/2023
PLO 206/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 22/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 12/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/09/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 26/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Sem parecer da Comissão
- 11/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/12/2023Proposição aprovada
- 15/12/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/01/2024Proposição com veto total
- 10/04/2024Veto sobre a proposição rejeitado
- 17/04/2024Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
- 22/04/2024Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 18/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023 em 41ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026