Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/09/2023

IND 1635/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a aquisição de cédulas para emissão de Registro Geral – RG, a fim de evitar suspensão dos serviços em Porto Velho/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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