Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/09/2023
REQ 483/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao IBAMA e A SEDAM, dentro da legalidade, que conceda um prazo de no mínimo 60 (sessenta) dias para os garimpeiros, proprietários de balsas, possam retirar seus equipamentos sem ter prejuízo, até que consigam meios legais para exercer suas atividades.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026