Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/09/2023
REQ 482/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que apresente o Plano de Trabalho relativo à realização do Mutirão de Regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas regiões de Nova Mamoré e no Vale do Jamari. Este pedido foi formulado pela Deputada Dra. Taissa durante a Audiência Pública realizada em 30 de junho de 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026