Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 05/09/2023
PLO 192/2023
Ementa oficial
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/09/2023Proposição apresentada em Plenário
- 05/09/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/09/2023Proposição inclusa na ordem do dia
- 05/09/2023Pedido de vista em Plenário
- 12/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/09/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023 em 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026