Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/09/2023
IND 1589/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, a necessidade de encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia de Projeto de Lei referente a Crédito Adicional Suplementar para liberação de recurso do Programa Lei Paulo Gustavo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luizinho Goebel (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

