REQ 463/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja reiterado ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil e à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, estado de Rondônia, pedido de informações detalhadas da área do imóvel que funcionava a antiga Delegacia de Polícia Especializada em Jogos e Diversões localizadas entre a rua João Alfreda, rua Madeira-Mamoré e Avenida Farquar, no bairro Baixa da União, município de Porto Velho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026