Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/08/2023
REQ 460/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, conforme art. 146, IX, c/c art. 172, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 169/23, que Dispõe sobre alteração do art. 2° da Lei nº 2.478, de 26 de maio de 2011.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 14/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 460 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026