Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/08/2023
REQ 445/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de preceito fundamental – ADPF 442.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 14/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 445 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026