Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/08/2023
PLO 190/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de fiança, via PIX, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 11/09/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 26/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Parecer favorável da comissão
- 28/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2024Parecer favorável da comissão
- 13/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2024Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 13/08/2024Proposição aprovada
- 21/08/2024Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026