Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/08/2023
PLO 187/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 11/09/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 12/09/2023Sem parecer da Comissão
- 12/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/09/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 12/09/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026