Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/08/2023
PLO 186/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.076.990,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 29/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/09/2023Proposição distribuída às comissões
- 11/09/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 26/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/10/2023Sem parecer da Comissão
- 10/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/10/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/10/2023Proposição aprovada
- 16/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026