Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/08/2023
IND 1560/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, extensivo à Casa Civil, com Cópia para Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, celebração de convênio com a Polícia Federal para que a Policia Civil do Estado de Rondônia tenha acesso ao Sistema Automatizado de Identificação Biométrica(ABIS).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026