Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/08/2023
REQ 443/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos termos dispõe o art. 33, I, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo para continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados para o desenvolvimento de projetos de conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026