REQ 439/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao presidente, ouvidoria a Mesa Diretora, nos termos regimentais, conforme arts. 146, IX,172,173,178, II e 179, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao secretário de Estado Chefe da Casa Civil e a secretaria de Estado de saúde do Estado de Rondônia, que seja adotada providências no sentido de realizar uma pesquisa para identificar as causas para um possível aumento da incidência da doença plagiocefalia no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026