REQ 438/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente, ouvida a Mesa Diretora, nos termos regimentais, conforme arts. 146, IX, 172, 173, 178, II e 179, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão – SEPOG, fornecer informações a este Poder relativo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, alterando, acrescentando e revogando dispositivos da Lei Complementar nº 748/2013, Lei Complementar nº 965/2017.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026