Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/08/2023

IND 1547/2023

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) a à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), realizar estudos técnicos para viabilizar a cessão de imóvel para servir de sede para Associação de Deficientes Visuais do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alan Queiroz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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