Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 24/08/2023
PRE 42/2023
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 461, de 13 de novembro de 2019, que "Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 24/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/08/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/08/2023Proposição aprovada
- 31/08/2023Norma promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026