Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 23/08/2023

IND 1534/2023

Ementa oficial

Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, necessidade de informações referente ao fornecimento de fórmulas alimentares para crianças alérgicas à proteína do leite de vaca (APLV) no estado de Rondônia.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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