Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/08/2023
PLC 32/2023
Ementa oficial
Fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, na forma dos artigos 39, §4º, 134, §2º e §4º, ambos da Constituição Federal, altera a Lei Complementar nº 117, de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 15/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/08/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/08/2023Proposição aprovada
- 12/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026