Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/08/2023
IND 1505/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, a necessidade de unificação das vistorias municipais de transportes escolares certificadas pelo DETRAN/RO, permitindo que as mesmas tenham abrangência e validade em todo o estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026