Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/08/2023
REQ 414/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, que informe todos os contratos ativos que estão sob responsabilidade de execução da empresa Transterra e Empreendimento LTDA, e, havendo, cópia integral do processo de contratação da entidade privada em comento, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026