Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/08/2023
PLO 167/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre os Direitos dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia afetados pelas Vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição
Desde 22/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 15/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026