Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/08/2023
IND 1491/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social- SEAS, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal - IICC, sobre a necessidade de inserir o selo de identificação para pessoas com Transtorno Espectro Autista na Carteira de Identidade (RG), no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026