Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/08/2023
IND 1476/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, Anteprojeto de Lei Ordinária que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.096, de 28 de junho de 2017, que “Dispõe sobre requisito obrigatório para matrícula no Curso de Formação de Oficial Combatente das Corporações Militares do Estado de Rondônia e dá outras providências”, nos moldes do anteprojeto em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026