Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/08/2023
IND 1464/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, a necessidade de atualizar a legislação que rege o Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES/RO), estabelecida pela Lei nº 2.212, de 21 de dezembro de 2009, no estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026