Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 31/07/2023
IND 1457/2023
Ementa oficial
INDICAÇÃO ao Poder Executivo Estadual da necessidade de implementação do adicional de compensação orgânica para os militares que exercem as funções de força de patrulha reforçada, treinada para ações táticas de policiamento ostensivo, para a preservação da ordem pública no Estado de Rondônia, conforme Ofício n° 86189/2022/PM-CP, que opinou favoravelmente ao pleito.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026