Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/08/2023
PLC 31/2023
Ementa oficial
Altera a redação da alínea “b” do inciso III do artigo 135 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1.992, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA ANEXADA NOS TERMOS REGIMENTAIS
Desde 22/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 09/08/2023Proposição autuada
- 22/08/2023MATÉRIA ANEXADA NOS TERMOS REGIMENTAIS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026