Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/08/2023
PLO 160/2023
Ementa oficial
Proíbe a disponibilização, pelos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 02/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 09/08/2023Proposição autuada
- 22/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2024Parecer favorável da comissão
- 02/07/2024Proposição retirada pelo autor
- 02/07/2024Proposição rejeitada pelo Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026