Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/08/2023
PLO 159/2023
Ementa oficial
Assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 09/08/2023Proposição autuada
- 22/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 05/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/11/2023Parecer favorável da comissão
- 11/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/12/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/12/2023Proposição aprovada
- 09/01/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023 em 41ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026