Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 09/08/2023
REQ 389/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil e à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FAESE, informações e providências quanto às constantes fugas e motins nas Unidades de Internação Socioeducativas e quanto à proteção dos servidores que atuam nas unidades de internação do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edevaldo Neves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026