Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/08/2023
IND 1429/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, com cópia a Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado da Educação – SESAU/SEDUC, a necessidade de elaboração de PROJETO DE LEI que contemple os servidores da saúde e educação com o REAJUSTE dos valores do AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Gois (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

