Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/08/2023
IND 1378/2023
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil, PROCON-RO, IPEM-RO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA e a SESDEC-RO, que realize uma força-tarefa integrada com o objetivo de fazer uma fiscalização do armazenamento, data de fabricação, validade, procedência, condicionamento, peso e preço do leite e de seus derivados nas redes de supermercados, atacadistas e varejistas no âmbito dos municípios do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026