Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
VT 33/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois que “Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 853, de 30 de novembro de 1999, que ‘Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização Efetiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 01/08/2023Proposição autuada
- 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2023Sem parecer da Comissão
- 29/08/2023Veto incluso na ordem do dia
- 29/08/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/08/2023Veto sobre a proposição rejeitado
- 06/09/2023Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 14/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Veto Total nº 33 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026