Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
VT 32/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 80/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Obriga as escolas pertencentes à rede pública estadual de ensino a disponibilizar as quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo, para atender à comunidade em seu entorno”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 05/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 01/08/2023Proposição autuada
- 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2023Sem parecer da Comissão
- 29/08/2023Veto incluso na ordem do dia
- 29/08/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/08/2023Veto sobre a proposição mantido
- 05/09/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 14/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Veto Total nº 32 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026