Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
VT 30/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 79/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a instalação de princípios, métodos e técnicas da Justiça Restaurativa, para a solução de conflitos no ambiente escolar na rede estadual de ensino”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 05/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 01/08/2023Proposição autuada
- 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2023Sem parecer da Comissão
- 29/08/2023Veto incluso na ordem do dia
- 29/08/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/08/2023Veto sobre a proposição mantido
- 05/09/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 14/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Veto Total nº 30 de 2023 em 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026