Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
PLO 150/2023
Ementa oficial
Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e prevê que hospitais da Rede Pública Estadual passem a realizar, periodicamente, o acolhimento a crianças de todas as idades que apresentem sinais indicativos do citado transtorno a fim de permitir o acesso ao laudo e o início do tratamento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 01/08/2023Proposição autuada
- 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2024Parecer favorável da comissão
- 07/05/2024Parecer favorável da Comissão
- 28/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/08/2024Parecer favorável da comissão
- 28/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2025Proposição aprovada
- 30/10/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 18/11/2025Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026