Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
PLO 148/2023
Ementa oficial
Estabelece a capacitação em língua Brasileira de sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 01/08/2023Proposição autuada
- 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2024Parecer favorável da comissão
- 28/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/10/2025Proposição aprovada
- 30/10/2025Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 25/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026