Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
PLO 144/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a dispensa de autorização judicial para alienação de veículos novos adquiridos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e/ou Imposto sobre operações financeiras IOF registrada em nome de pessoa com deficiência com menos de 18 anos de idade no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 25/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 01/08/2023Proposição autuada
- 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/09/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 23/10/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 25/10/2023Proposição rejeitada pelo Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026