Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
PLO 135/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 01/08/2023Proposição autuada
- 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2023Sem parecer da Comissão
- 29/08/2023Proposição inclusa na ordem do dia
- 29/08/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 29/08/2023Proposição aprovada
- 20/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 em 34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026