Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
PLO 133/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 1.003.953,54, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico- Profissional na Área de Saúde – CETAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição apresentada em Plenário
- 01/08/2023Proposição autuada
- 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 09/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/11/2023Parecer favorável da comissão
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Proposição aprovada
- 19/12/2023Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026