Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/08/2023

IND 1373/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC a necessidade de regulamentação da Lei nº 13.935, de 2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicólogos e e Assistentes Sociais nas redes públicas de educação básica no estado de Rondônia, nos moldes do Anteprojeto ora apresentado.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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