Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/08/2023

IND 1372/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo Estadual com cópias à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação - SEDUC a necessidade de estabelecer um calendário especifico nas escolas para matricular pessoas com deficiências, no âmbito do estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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