Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
REQ 374/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado à Bancada Federal do Estado de Rondônia, através de seu coordenador, Deputado Maurício Carvalho, para que sejam adotadas as providências necessárias à alteração da legislação que dispõe sobre a estadia de carros apreendidos nos pátios dos Departamentos de Trânsito.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edevaldo Neves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026