Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 01/08/2023
IND 1360/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Polícia Civil do Estado de Rondônia, a necessidade de elaborar um curso de formação destinado à Guarda Municipal para habilitação no uso de armas de fogo, no município de Ariquemes, estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026