Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/07/2023
IND 1273/2023
Ementa oficial
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso à Casa Civil, PROCON-RO, IPEM-RO, SEFIN-RO e a SESDEC-RO, que realize uma força-tarefa integrada com o objetivo de fazer uma fiscalização de preços para verificação preliminar sobre o repasse, por parte das distribuidoras aos postos de combustíveis, da diminuição dos preços da gasolina, etanol e óleo diesel, resultante da alteração da política de preços da Petrobras, no âmbito do município de São Miguel do Guaporé.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026