Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/07/2023
REQ 347/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, que sejam prestadas informações relativas ao percentual de propriedades do Estado de Rondônia destituído de documentação e qual o percentual de propriedades que se encontram em áreas de reservas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026