Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/07/2023
REQ 346/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governo do Estado de Rondônia, com Cópia a Casa Civil e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, levantamento amplo do Cadastro Ambiental Rural - CAR, dos produtores rurais residentes na região situada nas 11 (onze) unidades de conservação objeto da CPI, instalada por esta Casa de Leis.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026