Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/07/2023
PLO 114/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para o transporte de animais doados para a utilização em Leilões Beneficentes no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 10/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2023Proposição apresentada em Plenário
- 04/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 02/08/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 15/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/05/2024Proposição retirada pelo autor
- 10/05/2024Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026