Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/07/2023

IND 1132/2023

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, à necessidade de reconhecer e assegurar o direito de compensação orgânica como fator insalubre da Polícia Militar lotadas na Banda de Música da PMRO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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